Cartório do Butantã
13º Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais – Subdistrito do Butantã
O apostilamento autentica documentos para uso internacional, conforme a Convenção da Apostila da Haia, permitindo o reconhecimento entre os países signatários.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila da Haia no Brasil, que entrou em vigor em agosto de 2016.
O tratado foi assinado pelo Brasil no segundo semestre de 2015. Seu propósito é agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e vice-versa.
O único formalismo exigido é o selo ou carimbo dado pela autoridade competente do país de origem do documento.